Precision Proof

Anvisa oficializa normas sobre rotulagem de cosméticos e perfumes (RDC 499)

Em maio de 2021, ocorreu uma atualização na RDC 499 estabelecida em novembro de 2020. A Resolução da Diretoria Colegiada exigia que a composição química dos produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos comercializados no Brasil constasse em português na rotulagem até a data de 5 de novembro de 2021

A alteração estabelece um novo prazo de adequação para 1º de novembro de 2023, tendo assim, uma extensão de 2 anos. Além disso, a nova RDC permite que a composição química em língua portuguesa seja apresentada em formato digital no rótulo, que possa ser lido por meio de dispositivos móveis, como QR Code.

É analisada uma atualização das normas da Anvisa, que precisam ser acompanhadas de uma modernização do processo de produção das embalagens dentro dessas indústrias. Isso porque, os padrões de qualidade precisam ser atendidos de acordo com as normas internacionais ISO/IEC 15416. Essa verificação minuciosa consiste na avaliação da média dos graus de varredura e é classificada de A até F. 

De acordo com a tabela estabelecida na norma, o grau de cada uma das 10 varreduras realizadas em um único código de barras é convertido em valores numéricos, os quais serão utilizados para o cálculo da sua média. Dessa forma, ao obter um resultado entre 4 a 3,5 – o grau total correspondente será com a qualidade A – e ao obter um resultado entre 0,4 e 0 – o grau correspondente será o menor – F.

Essa avaliação é feita de forma completa e em segundos pelos softwares Precision QCS e Precision Text, a partir da utilização do módulo Precision Barcode. O módulo analisa qualquer tipo de código de barras que já esteja sendo comercializado, como EAN 13, Pharmacode e QR Code. Com isso, é apontado o padrão de qualidade de acordo com a ISO/IEC 15416, já fornecendo o grau correspondente e ainda realizando a leitura da numeração correspondente. Assim, é possível evitar que o código de barras não funcione corretamente nos leitores e que a numeração seja diferente da aplicada no rótulo do produto.

Torna-se necessário ressaltar que o não cumprimento da RDC 999 corresponde a infração sanitária. A modernização do desenvolvimento das embalagens auxilia na adequação às normas estabelecidas.