Precision Proof

Como atender às mudanças recorrentes nas legislações de rótulos e bulas de agrotóxicos

As mudanças nas legislações relacionadas aos rótulos e bulas de agrotóxicos são recorrentes. Os principais documentos que discorrem sobre essa temática são: a Instrução Normativa nº 16 de 2017; a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 296 de 2019; e o Decreto nº 10.883 de 2021.

Como principais especificações em tais documentos, deve-se destacar o artigo 2 na Instrução Normativa nº 16 de 2017 que traz expressões específicas que devem estar nos materiais, como “organismos vivos de uso restrito ao controle de pragas” no caso de Agentes Biológicos De Controle e Agentes Microbiológicos de Controle. Além disso, esse mesmo artigo afirma que “poderão apenas indicar o endereço e o CNPJ do estabelecimento matriz do importador, não sendo necessária a indicação de todos os endereços e CNPJs de suas filiais”.

Por outro lado, o artigo 5 proíbe a utilização de alguns dizeres, como frases de incentivo ao uso do produto ou de comparação com outros. Por fim, o artigo 17 aponta que após a finalização, os arquivos dos rótulos e das bulas devem ser inseridos no sistema Agrofit em formato PDF, com o prazo de 20 dias, a partir da publicação do registro ou das alterações de registro no Diário Oficial da União ou outra forma de aprovação dos órgãos federais envolvidos.

Já a RDC nº 296 tem como objetivo estabelecer “a adoção das diretrizes de rotulagem do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS)”, em que traz uma definição que é reforçada no Decreto nº 10.883. Além disso, é necessário seguir as determinações previstas nas Instruções Normativas Conjuntas que tratam destes produtos, como mencionado no artigo 9. Isso significa que disposições como a necessidade de aplicar a classificação e simbologias do Sistema de Classificação Internacional Unificado, logo abaixo do nome do ingrediente ativo, disposto no artigo 3 da Instrução Normativa nº 16 .

Como as empresas portadoras dos registros são responsáveis por apresentar todas as informações adequadas de acordo com as legislações mencionadas, as bulas e os rótulos dos agrotóxicos precisam ser recorrentemente atualizados. Nesse momento, a atenção para as informações textuais, bem como as visuais, por conta dos pictogramas, devem ser revisadas atentamente, um trabalho minucioso que demanda tempo.

A Precision Proof Systems desenvolveu soluções para essas questões. O Precision Text e Precision QCS software, sistemas capazes de revisar rótulos, bulas e outros materiais, tanto ao que se refere aos caracteres textuais, realizando verificação ortográfica em diversos idiomas, quanto ao que se refere as imagens contidas nos documentos para avaliação de cores, posicionamento, medidas, código de barras e outros. Os sistemas eliminam os erros humanos durante as revisões dos produtos, bem como diminuem em até 95% o tempo de inspeção pré e pós impressão.